Procedimento consumidor vistante Brasil

Informações sobre os passos a seguir pelo consumidor visitante e acesso ao formulário do consumidor do MERCOSUL

Procedimento

Preencher e imprimir formulario de reclamação disponível aquí ou no próprio organo de proteção ao consumidor de Montevideo (Av. Uruguay 948 esq. Rio Branco) o Punta del Este (Parada 1 de la Mansa, Calle 31 y Rambla Williman - local de la Liga de Fomento), anexando documentos probatórios.

O órgano de proteção ao consumidor de Montevideo o Punta del Este realizará uma tentativa de acordo imediato com o fornecedor (atendimento preliminar) e, na ausência deste, procederá a abertura direta de reclamação.

Você poderá, no momento do preenchimento do formulário, nomear uma pessoa autorizada para o procedimento e eventual audiência no órgão de proteção ao consumidor de Montevideo o Punta del Este.

Caso que você retorne ao seu domicílio en Brazil, irá encaminhar-se ao órgão de proteção ao consumidor de seu domicilio, para formalizar sua reclamação.

A comunicação será entre os órgãos de proteção do consumidor da localidade onde ocorreu o conflito (Montevideo o Punta del Este) e aquele do domicílio de você, via correio eletrônico.

O órgão de proteção ao consumidor encaminhará a proposta do fornecedor para Você e será encarregado por receber e encaminhar a resposta de Você.

O órgão de proteção ao consumidor da localidade onde ocorreu o conflito e o da residência do consumidor estarão em permanente contato até o resultado final da reclamação.

Formulário de Reclamação para o Consumidor Visitante no MERCOSUL.

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Área Defensa del Consumidor

Dirección General de Comercio - Ministerio de Economía y Finanzas
Uruguay 948 esq. Río Branco - Montevideo, Uruguay
Teléfono: 2901.41.15 interno 1

Última Actualización: 12/12/2018